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Falta compreensão sobre o que é a comunicação pública

 
Léo Rodrigues | 15/07/2016 - 10:46 Versão ampliada de artigo publicado no portal Dom Total

No final do mês passado, a convite do portal Dom Total, escrevi um artigo sobre a polêmica em torno do futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne os canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional e oito rádios públicas. Ao colocar a argumentação no papel, superei em muito as cerca de 50 linhas que me foram oferecidas. Efetuei os cortes para adequar meu texto ao espaço (o artigo no Dom Total pode ser lido aqui), mas publico abaixo a versão ampliada do artigo.

A EBC reúne, além da TV Brasil, outros 12 veículos| Foto: Agência Brasil

Qualquer regime que tenha como perspectiva a democracia precisa construir um sistema de comunicação que dê espaço à pluralidade cultural e à expressão das diversas posições sociopolíticas que se encontram na sociedade. Infelizmente, este é um desafio histórico no Brasil, onde os maiores jornais e os canais da televisão aberta se concentram nas mãos de poucas famílias, algumas delas com poder econômico edificado durante a ditadura civil-militar. Ainda persiste a propriedade cruzada dos meios de comunicação, vetado em diversos países do mundo, quando o mesmo grupo controla diferentes mídias, como TV, rádios e jornais. Embora seja proibida pela Constituição de 1988 a concessão de licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos, a legislação não é cumprida.

Foi neste cenário que um tivemos um alento em 2008: a criação de uma empresa nacional de comunicação pública. Fruto da mobilização de setores da sociedade civil, o projeto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi aprovado no Congresso. A iniciativa tinha como objetivo tornar realidade uma outra imposição da Constituição de 1988. Em seu artigo 223º, há uma determinação expressa pela complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Para ser mais didático, o sistema privado no Brasil é composto por todos os grupos particulares que detém emissoras de rádio e televisão, tais como a Rede Globo, a Record e a Rede Bandeirantes. O sistema estatal é o que apresenta as atividades do estado e traz informações sob a ótica do governo, como a NBR e o programa radiofônico diário A Voz do Brasil. Já o sistema público deve ser bancado com recursos públicos, mas com autonomia editorial e de gestão. O principal exemplo é a inglesa BBC. E por que ele é necessário? Por que para equilibrar o fluxo de informações, fortalecer a democracia e promover a cidadania, é fundamental termos veículos que não seja pautados por interesses privados do mercado financeiro ou da publicidade e, ao mesmo tempo, não seja chapa-branca. Da mesma forma como o Brasil precisa do Ministério Público, órgão mantido com recursos públicos mas com independência do governo para realizar investigações e propor ações judiciais, também precisa de uma estrutura de comunicação pública com autonomia para fazer reportagens. Ambos são preceitos básicos de uma sociedade democrática.

Para cumprir esse papel na televisão, a TV Brasil foi criada e vinculada à EBC. Passados oito anos de sua fundação, a empresa e a emissora se tornaram alvo de um ferrenho ataque de setores antidemocráticos. Demonstrando um misto de ignorância e má fé, articulistas engajados numa campanha difamatória da EBC se uniram para acusar a TV Brasil de consumir enormes gastos públicos sem dar o retorno que dela se espera. Dizem eles que com o orçamento anual de aproximadamente R$500 milhões, seria inadmissível ter a audiência apontada pelos levantamentos. Esse discurso apresenta três equívocos graves. O primeiro deles é não ter noção de quanto se gasta para fazer televisão nos dias de hoje. O orçamento da Rede Globo é de aproximadamente R$11 bilhões. A inglesa BBC, a referência internacional em termos de comunicação pública, trabalha com cerca de R$12 bilhões ao ano.

O segundo equívoco da campanha difamatória é tomar o orçamento global da EBC como se fosse exclusivo da TV Brasil. A empresa possui, além da emissora, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional, oito rádios, o Portal EBC e a TV Brasil Internacional. O orçamento é claramente ainda muito aquém das necessidades de todos os veículos e, ainda assim, ouso dizer que os resultados vêm superando as expectativas. Mas de quais resultados falamos se a audiência é tão baixa? Este é exatamente o que considero o terceiro equívoco.

Cumpre-se primeiramente questionar as metodologias de aferição de audiência implantadas no Brasil, que tomam por base sobretudo as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Ora, a missão da TV Brasil é também promover uma regionalização de seu conteúdo e produzir um material que hoje não se vê nas emissoras privadas. Portanto, é essencial que a audiência também seja medida em públicos distintos e mais diversificados. Dou-lhes um exemplo: Em 2013, a TV Brasil transmitiu a final da Série C do Brasileirão entre Santa Cruz e Sampaio Corrêa. Em Recife, a TV Universitária, que integra a rede de canais públicos e reproduziu a transmissão, liderou a audiência com pico de 20 pontos em uma medição do Ibope. No mesmo horário, a Globo transmitiu para a capital pernambucana a partida entre Vitória e Flamengo, ficando com apenas 8,5 pontos.

Este exemplo nos mostra como a regionalização da programação é importante, neste caso no esporte. Regionalização esta que não é do interesse de emissoras vinculadas ao mercado financeiro. É pela TV Brasil que torcedores puderam acompanhar clubes históricos e centenários na Série C como Paysandu, Remo, Fortaleza, Ceará, Santa Cruz e até o já campeão brasileiro Guarani. Essas divisões inferiores do nosso futebol, que também compõe a cultura do esporte nacional e é responsável por revelar talentos que depois vão despontar em outros clubes, só terão visibilidade por meio da comunicação pública.

Por estas razões, a audiência não pode ser a única medida para qualificar a TV Brasil. Há outros índices que precisam ser observados. É a TV Brasil que possui a maior programação infantil em canal aberto. E é fácil de entender porque isso acontece: com a proibição da publicidade infantil no país, deixou de ser interessante para a Globo e o SBT manter seus desenhos no ar. Mas no canal público, não é a lógica econômica que predomina. É também a TV Brasil a maior incentivadora do cinema nacional: segundo a Ancine, em 2015 foram exibidos 120 filmes produzidos no Brasil. A Rede Globo, segunda colocada, exibiu 87. A qualidade do trabalho da TV Brasil e da EBC de uma forma geral também pode ser medida pelas diversas premiações, todas elas registradas no site da empresa.

Voltando ao exemplo da final da Série C, um outro problema na aferição da audiência da TV Brasil pode ser constatado. Infelizmente, o canal ainda não possui sinal aberto em todas as regiões do país. E em muitas cidades, seus programas são retransmitidos pelas emissoras públicas parceiras. Como medir a quantidade de telespectadores que assistem a emissora através de outros canais? Como, por exemplo, incorporar na audiência da TV Brasil o número de quem acompanha o Repórter Brasil de 21h através da Rede Minas? Mesmo diante de tantas dificuldades nesse cálculo, é preciso destacar que há resultados positivos. Em 2014, um ranking divulgado pelo colunista do UOL Ricardo Feltrin, que levou em conta somente a audiência obtida através de televisão paga, mostrou a TV Brasil na 27ª posição, a frente de canais como a ESPN Brasil, especializada em esporte, e o Telecine Premium, cuja programação é voltada para o cinema. O canal público ficou empatado com a National Geographic, especializado em ciência e história, e a apenas quatro posições da Globonews. Para uma TV que cativa seu público sem o uso de publicidade, não são resultados insatisfatórios.

Mas é fundamental também, não reduzir a audiência da EBC aos telespectadores da TV Brasil. Somente no primeiro trimestre de 2016, a Agência Brasil superou 4 milhões de acessos únicos, mais que o dobro do mesmo período do ano passado. Recentemente, com a implantação de quatro novos correspondentes nas cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife, o mês de março registrou um aumento de 72% de notícias publicadas sobre acontecimentos fora do eixo Rio-SP-Brasília. O crescimento é galopante.

Pode passar despercebido pelos internautas, mas quem tem o hábito de ler notícias diariamente na internet, consome parte deste conteúdo público mesmo que não acesse a página da Agência Brasil. Isto porque tudo o que é produzido pela EBC pode ser compartilhado gratuitamente, seguindo as regras da licença Creative Commons. Basta observar no seu site predileto de notícias que há reportagens cujo autor é um repórter da empresa pública. UOL e Terra são dois portais que publicam com frequência matérias e fotos produzidos pela Agência Brasil. Em Minas Gerais, o site dos principais jornais locais também o fazem praticamente todos os dias, como o Portal Uai, o Tempo e o Hoje em Dia. Isto sem contar a infinidade de blogs que levam para grandes e pequeninos centros urbanos informações apuradas pela Agência Brasil.

Da mesma forma, sugiro que quem tem o hábito de escutar rádio em casa, no trabalho ou no carro, fique atento às notícias produzidas pela Radioagência Nacional. Elas estão sempre identificadas. E não são poucas as emissoras de rádio que as veiculam gratuitamente em sua programação. Ao mesmo tempo, as históricas Rádio MEC e Rádio Nacional seguem entre as emissoras mais ouvidas do Rio de Janeiro. Na Amazônia, a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões levam informação a locais isolados onde não a outra fonte de notícia.

Mas então está tudo perfeito? É claro que não. Apesar dos avanços, é fundamental reconhecer que a comunicação pública ainda não foi compreendida pela classe política de uma forma geral e isso inclui todos os maiores partidos do Brasil. Apesar de devermos a criação da EBC ao Governo Lula, que colocou fim a uma defasagem de 20 anos em relação à Constituição de 1988, é imperativo apontar que o Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu constantes ataques à principal premissa da comunicação pública: sua autonomia. Ao abusar de nomeações políticas e não valorizar os trabalhadores da casa, ao interferir na programação da TV Brasil e ao fechar contratos milionários com articulistas que não foram capazes de promover a diversidade necessária à comunicação pública, o projeto da EBC é fragilizado. Naturalmente, vira alvo de ataques dos mais diversos. O programa de entrevistas Espaço Público, por exemplo, apresentado por Paulo Moreira Leite, não soube dar o mesmo espaço a políticos de correntes distintas.

Os equívocos do PT podem ser muito bem traduzidos na entrevista levada ao ar recentemente na TV Brasil com a presidenta afastada Dilma Rousseff. Conduzida por Luís Nassif, sua produção ocorreu após Ricardo Melo retomar o seu mandato em liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da empresa que havia sido exonerado por Michel Temer, buscando provocar o governo interino, reforça lamentavelmente a ideia de uma TV que toma partido político, o que não pode ser a tônica de um canal público. O problema não foi a entrevista em si, mas o seu contexto. Por que uma exclusiva somente com Dilma Rousseff num cenário político polarizado como esse? Por que convidar um articulista claramente alinhado com a presidenta afastada sendo que temos na casa diversos jornalistas capacitados para realizar a entrevista de forma mais plural?

Importante lembrar ainda que a mesma Dilma Rousseff ignorou um pedido de entrevista da Agência Brasil durante da campanha eleitoral de 2014. Nem por e-mail ela topou responder algumas perguntas. Pouco tempo depois, ela concedeu uma longa exclusiva à Folha de São Paulo. Para o seu governo e o PT de uma forma geral, a comunicação pública nunca foi uma prioridade. Basta observar que entre 2003 e 2014, a Rede Globo recebeu R$ 6,2 bilhões de publicidade federal. Uma média anual superior ao próprio orçamento da EBC. Mesmo na criação da empresa, algumas opções mostram que havia uma preocupação de não garantir a autonomia plena da comunicação pública. Uma delas foi sua vinculação à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão responsável por gerir a publicidade estatal, o que é totalmente incompatível com a missão da EBC.

Por fim, digo que um erro não se corrige com outro ainda maior. As ameaças de extinção da EBC que vem pipocando na imprensa, além de sugerirem medidas inconstitucionais, apontam para uma desconstrução da democracia. O ex-ministro Edinho Silva, responsável por lotear a EBC com amigos políticos durante o Governo Dilma, prestou um enorme desserviço à comunicação pública. Mas Geddel Vieira Lima, atual ministro da Secretaria de Governo nomeado por Michel Temer, erra ainda mais com seu discurso bélico contra a existência da empresa que ajuda a garantir e equilibrar a pluralidade e a democracia midiática. Sua argumentação comprova um enorme desconhecimento quando reproduz tantos dos preconceitos desconstruídos aqui neste texto. Erram também aqueles setores do governo interino comandado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) que não são a favor da dissolução da EBC, mas defendem a extinção do Conselho Curador, estrutura composta por representantes da sociedade civil, peça fundamental para garantir a autonomia da empresa.

A solução para a EBC não é seu fim, nem seu enxugamento para fazer comunicação meramente estatal. É justamente o contrário: é fazer mais comunicação pública. É ser mais autônoma. É ter seu presidente escolhido a partir de uma lista tríplice elaborada pelos trabalhadores da empresa. É ter os cargos de chefia preenchidos por processos seletivos internos que escolham os melhores funcionários. É se separar da NBR e da Voz do Brasil, que deveria ser produzido por outra estrutura para não haver equívocos sobre o que é comunicação pública e o que é comunicação estatal. É deixar de se vincular à Secom e ser transferida para o Ministério da Cultura. É ter mais recursos garantidos que não dependam da votação do orçamento federal. Como a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que deveria ser pago pelas empresas de telecomunicação, mas atualmente é o cerne de um imbróglio judicial. São essas as bases que sustentam a inglesa BBC e a japonesa NHK. Será assim a EBC do futuro. Essa é a luta de quem defende a comunicação pública.

 

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Léo Rodrigues

Repórter da Agência Brasil, formado em Comunicação Social pela UFMG em 2010. Ex-jornalista da TV Brasil e do Portal EBC, onde também atuou como editor de esportes. Diretor de documentários cujo foco de interesse é a cultura popular, entre eles os longas "Aboiador de Violas" e "Pra fazer carnaval mais uma vez". Saiba mais

 

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