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Estatuto do Torcedor: partida entre Corinthians e Atlético-MG pode parar na justiça

 
Produção: Léo Rodrigues / Reportagem: Daniel Isaía | 25/07/2015 Notícia veiculada pela TV Brasil / Repórter Brasil

O torcedor e advogado Custódio Neto lembra que, para os torcedores do Atlético-MG, houve descumprimento do prazo de 72 horas antes da partida para iniciar a venda de ingressos, obrigação prevista na Lei 10.671/2003.

Diversos atleticanos não tiveram acesso ao Itaquerão | Imagem de torcedores divulgada na internet

Um dos cerca de 1,5 mil atleticanos que foram barrados na entrada do Itaquerão no último sábado (18/07), o advogado Custódio Neto distribuiu uma representação extrajudicial ao STJD, CBF, Ministério Público de São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele promete ainda acionar judicialmente a CBF e Corinthians, clube acusado de descumprir a Lei 10.671/2003, o conhecido Estatuto do Torcedor.

A partida entre Corinthians e Atlético-MG era válida pelo Campeonato Brasileiro. O Regulamento Geral de Competições da CBF estabelece que o clube visitante tem direito a 10% da carga total de ingressos. Considerando o público registrado de mais de 36 mil presentes na partida, os adeptos do time mineiro poderiam fazer jus a 3,6 mil lugares.

No entanto, ainda segundo o regulamento, o clube mandante pode requisitar que o clube visitante pague antecipadamente pelos ingressos, embora esta não vem sendo uma prática comum. O Atlético-MG apenas solicitou 170 ingressos para sua comitiva, entendendo que os demais seriam colocados à venda na bilheteria para a torcida do seu time. Porém, o Corinthians liberou apenas mais 800 ingressos para os integrantes de torcida organizada que vinham de excursão, o que deixou para fora 1,5 mil torcedores entre moradores da capital paulista e oriundos de Minas Gerais e outros estados.

- Confira a matéria da TV Brasil, com produção de Léo Rodrigues e reportagem de Daniel Isaía:

  • 25/07 - Publicada no Portal EBC
    Versão web - reportagem estendida
  • 24/07 - Repórter Brasil
  • No dia seguinte ao episódio, o Atlético-MG publicou nota no seu site oficial dizendo que "a compra antecipada de ingressos pelo visitante não é prática muito utilizada pelos clubes no campeonato brasileiro". Acrescentou também que "em todos os estádios do Brasil, prevalece o bom senso dos clubes no que se refere à destinação de ingressos para a torcida adversária" e que "sempre que Atlético e Corinthians se enfrentaram em Belo Horizonte, pelo Campeonato Brasileiro, o clube paulista não precisou exercer o direito de compra antecipada de ingressos para ter sua torcida nos estádios, uma vez que sempre se destinou dois mil ingressos para a torcida corintiana". Procurada pela TV Brasil, a assessoria do Corinthians disse que já prestou os esclarecimentos a quem deve e não irá mais se pronunciar.

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  • Custódio, residente no Rio de Janeiro, afirma ter gasto R$2 mil entre passagens e hospedagem. Mas para ele o problema não reside na carga de ingressos em si e sim no descumprimento do Estatuto do Torcedor. O advogado lembra que, para os torcedores do Atlético-MG, não foi cumprido o prazo de 72 horas antes da partida para iniciar a venda de ingressos, obrigação prevista no artigo 20º da Lei. Além disso, ele questiona também a falta de amplo acesso à informação sobre venda de ingressos (incluindo a carga disponibilizada) e a falta de igualdade, uma vez que quem estava na bilheteria foi preterido por membros de torcidas organizadas que tiveram acesso ao estádio mesmo chegando depois.

     

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    O EDITOR


    Léo Rodrigues

    Repórter da Agência Brasil, formado em Comunicação Social pela UFMG em 2010. Ex-jornalista da TV Brasil e do Portal EBC, onde também atuou como editor de esportes. Diretor de documentários cujo foco de interesse é a cultura popular, entre eles os longas "Aboiador de Violas" e "Pra fazer carnaval mais uma vez". Saiba mais

     

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